A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, nesta sexta-feira (19/01), em parceria com a Prefeitura de Caucaia, o projeto “Documentar pra Existir” que tem o objetivo de identificar cidadãos que não dispõem de certidão de nascimento, a fim de fornecer dados concretos e seguros para providenciar os registros. Durante a manhã, aconteceram oficinas voltadas aos agentes comunitários da Secretaria de Saúde.

Por meio do trabalho dos agentes comunitários de saúde, dos conselheiros tutelares e dos técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, o Projeto realizará a busca “in loco” dos casos de sub-registro, a partir de visitas e contatos presenciais com famílias que serão entrevistadas sobre a existência de pessoas que ainda não têm registro de nascimento. “Vocês são únicos com a possibilidade de ter acesso à casa das pessoas. Vocês já têm credibilidade e confiança. Por isso nós precisamos de vocês”, ressaltou aos profissionais a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos.

Caucaia é a primeira cidade a receber a iniciativa, pois estima-se que 12% da população não têm registro de nascimento. “O ‘Documentar Para Existir’ nasceu das viagens da Ouvidoria do MP. Nelas, era recorrente observar a existência de pessoas sem registro de nascimento. Isso impacta na saúde, na educação, na assistência social porque muitas dessas pessoas estavam descobertas de programas sociais por falta de documentação básica”, contextualiza o promotor de justiça Luís Laércio Fernandes Melo.

Após a busca ativa e o levantamento do quantitativo de pessoas que não possuem documentação básica, esses dados serão encaminhados aos cartórios. O subsecretário de Saúde Franzé Cavalcante participou do encontro e garantiu o apoio total do órgão. “A Secretaria vai conduzir este trabalho junto à Assessoria Jurídica para viabilizar esse processo”, afirmou. Divididos por distritos, os agentes comunitários de saúde participarão de mais dois debates: um no próximo dia 26 e outro no dia 2 de fevereiro.

Com informações da Prefeitura de Caucaia.